Política de privacidade
I. Finalidade e escopo desta Política
Versão: Março de 2021
Este portal (o " Alert Line ") é operado pela LVMH MOËT HENNESSY LOUIS VUITTON, uma société européenne (SE) francesa com sede em 22 Avenue Montaigne, 75008 Paris, França, matriculada no Registo Comercial e de Sociedades de Paris sob o n.º 775 670 417 (adiante designada por " LVMH ").
Este Alert Line permite aos colaboradores e partes interessadas externas (Os " Utilizadores ") do grupo LVMH (que inclui a LVMH e as suas empresas afiliadas - o " Grupo LVMH ") enviar mensagens (as " Mensagens ") para comunicar de boa-fé (i) uma infração penal, uma violação evidente da lei aplicável ou uma ameaça ou prejuízo ao interesse geral; e/ou (ii) violações evidentes do Código de Conduta do Grupo, de diretivas, políticas e princípios internos.
Os termos e condições, bem como o processo para enviar uma mensagem, são descritos mais detalhadamente na página de Introdução do Alert Line.
Quando um Utilizador envia uma mensagem, a LVMH será, independentemente da empregadora do Utilizador no Grupo LVMH, a principal destinatária da mensagem, encarregada de investigar os fatos relatados conforme descrito mais detalhadamente em baixo.
Neste contexto, a LVMH, como controladora de dados, terá acesso aos dados pessoais relativos, em especial, ao Utilizador e às pessoas nomeadas na mensagem (os "Dados Pessoais").
A LVMH leva a proteção de dados muito a sério e cumpre os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Esta política de privacidade (a "Política") visa descrever os termos e condições em que a LVMH pode recolher e processar os Dados Pessoais.
Esta Política aplica-se a todos os Utilizadores, independentemente da empresa em que trabalham. Todos os Utilizadores devem aderir a esta Política antes de enviarem qualquer mensagem.
II. Tipo de Dados Pessoais recolhidos e processados
Quando um Utilizador envia uma mensagem através do Alert Line, a LVMH, na medida necessária ao tratamento da mensagem, recolherá e processará Dados Pessoais sobre os Utilizadores, a saber: nome, apelido, função e detalhes, se fornecidos pelo Utilizador.
A LVMH também recolherá e processará Dados Pessoais sobre as pessoas identificadas na mensagem (o "Titular dos Dados Relatados"), cujo conteúdo dependerá do conteúdo da mensagem (e do processo de investigação).
A este respeito, lembramos que os Utilizadores devem abster-se de fornecer os Dados Pessoais que não sejam necessários para os fins da mensagem. Os Dados Pessoais fornecidos devem ser adequados, relevantes e limitados ao que é estritamente necessário em relação à violação relatada. Por exemplo, o Utilizador deve abster-se de fornecer detalhes sobre a vida privada, personalidade, habilidades profissionais, etc., do Titular dos Dados Relatados, exceto se essa informação for absolutamente necessária para demonstrar a alegada violação. Os fatos relatados devem ser apresentados de forma neutra e objetiva e claramente identificados como apenas "presumidos". O Utilizador não deve, em nenhum caso, relatar os fatos abrangidos por segredo de defesa nacional, sigilo médico ou relação privilegiada entre cliente e advogado.
III. Finalidade da recolha e tratamento de Dados
A LVMH utilizará os Dados Pessoais contidos na mensagem para as seguintes finalidades:
- a gestão da mensagem e a investigação dos fatos relatados
- se for o caso, o lançamento das reivindicações ou procedimentos disciplinares necessários
- se relevante, a aplicação das medidas de reparação e/ou sanções aplicáveis
- se relevante, a comunicação dos fatos relatados a entidades judiciais ou governamentais ou em resposta a ordens judiciais, procedimentos legais ou intimações.
IV. Destinatários dos Dados
As mensagens enviadas através do Alert Line serão imediatamente notificadas ao Diretor de Ética e Conformidade do Grupo e depois de examinadas por uma equipa de avaliação composta por um número limitado de examinadores selecionados entre os departamentos competentes dentro da LVMH, considerando a natureza e a gravidade dos fatos relatados, bem como as pessoas envolvidas (a "equipa de avaliação"). Os membros da equipa de avaliação serão sujeitos a obrigações de confidencialidade reforçada.
Para efeito das investigações, os examinadores podem, se relevante e dependendo do contexto específico da mensagem, partilhar os fatos relatados, incluindo os Dados Pessoais, se necessário, com as pessoas ou órgãos competentes relevantes dentro da entidade LVMH em questão (em particular, o empregador do Titular dos Dados Relatados).
Para a mesma finalidade, a LVMH pode transferir a mensagem para provedores terceirizados que ajudam a LVMH no tratamento das mensagens. Esses provedores, se houver, estarão sujeitos às mesmas obrigações que as estabelecidas nesta Política.
Em qualquer caso, todas as informações e Dados Pessoais contidos na mensagem (os "Dados"), incluindo a identidade do Utilizador, serão partilhados com um número limitado de pessoas e tratados como informações confidenciais, na medida permitida por lei, com o máximo cuidado possível.
Em particular, a identidade do Utilizador não será revelada a terceiros fora da equipa de avaliação sem a aprovação expressa prévia do Utilizador.
Não obstante o acima exposto, os Dados, incluindo a identidade do Utilizador, também podem ser divulgados às autoridades e jurisdições competentes quando relevantes para tratar os fatos relatados e/ou quando exigido por lei ou em resposta a ordens judiciais, procedimentos legais ou intimações.
Por último, este Alert Line é operado por uma empresa especializada, a EQS Group AG, Bayreuther Str. 35, 10789 Berlim na Alemanha (“ BK GmbH ”). Os dados pessoais e informações introduzidos no Alert Line são armazenados numa base de dados operada pela EQS Group AG, num centro de dados de alta segurança. Apenas a LVMH tem acesso aos dados. A EQS Group AG e outras partes terceiras não têm acesso aos dados. Isto é assegurado no procedimento certificado, por meio de extensas medidas técnicas e organizacionais.
V. Transferência de Dados
Sendo o Alert Line operado pela BK GmbH, todos os Dados introduzidos serão transferidos para a base de dados operada pela EQS Group AG num centro de dados de alta segurança na Alemanha.
Além disso, os Dados Pessoais podem ser transferidos para outras entidades da LVMH, incluindo fora da Área Económica Europeia (EEA), dependendo, em especial, da localização do empregador do Titular dos Dados Relatados.
Todas as transferências dos Dados Pessoais dos colaboradores dentro do Grupo LVMH são abrangidas pelas Regras Empresariais Vinculativas (Binding Corporate Rules, BCR) da LVMH. Qualquer transferência de Dados Pessoais não abrangida por estas regras BCR para países que não oferecem um nível adequado de proteção estará sujeita à assinatura das Cláusulas Contratuais Padrão, conforme previsto pela Comissão Europeia de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, ou com base em qualquer outro meio legal permitido pelos regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
VI. Período de retenção dos Dados
Os Dados recolhidos para as finalidades em baixo mencionadas serão armazenados conforme o estipulado a seguir.
Se os fatos relatados não estiverem dentro do escopo do Alert Line, os Dados serão imediatamente apagados (ou arquivados após anonimização por 5 anos).
Se os fatos relatados estiverem dentro do escopo do Alert Line, mas, após a investigação, nenhuma ação judicial ou disciplinar for lançada, os Dados serão apagados no prazo de 2 meses após o termo do processo de investigação (ou arquivados após anonimização por 5 anos), a menos que os Dados sejam assunto de litígios de acordo com a lei aplicável, caso em que o apagamento é suspenso até à resolução.
Se uma ação judicial ou disciplinar for iniciada, os Dados serão armazenados até o final de tal ação, incluindo quaisquer períodos potenciais de recurso e/ou execução da sanção (ou da liquidação em caso de solução amigável).
VII. Segurança
A LVMH proporcionará um nível adequado de proteção para os Dados e assegurará que as medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas estejam em vigor para proteger os Dados (incluindo formação e treino de pessoal relevante) contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidentais, divulgação ou acesso não autorizados, e contra todas as outras formas ilegais de tratamento.
A este respeito, tenha especial atenção ao facto de que o centro de dados da BK GmbH é um centro de dados de alta segurança, localizado no EEE (Alemanha). Todos os Dados são encriptados e armazenados com vários níveis de proteção por palavra-passe.
VIII. Direitos dos Utilizadores
Os Utilizadores podem solicitar o acesso aos Dados Pessoais mantidos sobre eles, ou obter uma cópia de todos os Dados Pessoais mantidos sobre eles no Alert Line. Os Utilizadores também podem solicitar que os Dados Pessoais sobre eles sejam retificados, alterados, apagados ou que o seu tratamento seja limitado. Os Utilizadores também podem revogar o consentimento que forneceram anteriormente à LVMH ou indicar a sua objeção por motivos legítimos ao tratamento dos seus Dados Pessoais em qualquer momento.
Os Utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente (CNIL) em caso de utilização indevida dos seus Dados Pessoais.
Para exercer estes direitos, os Utilizadores podem entrar em contacto com a LVMH em dpo.holding@lvmh.com; será fornecida uma resposta ao seu pedido imediatamente após a receção.
IX. Alterações à Política
A LVMH reserva-se o direito de alterar esta Política em qualquer momento, sobretudo para adaptá-la às evoluções do Alert Line da LVMH ou às leis ou regulamentos aplicáveis. No caso de a Política ser alterada, os Utilizadores serão convidados a aceitar estas alterações para continuar a utilizar o Alert Line da LVMH. De qualquer modo, antes de enviar qualquer nova mensagem, o Utilizador será solicitado a aceitar a Política. A LVMH recomenda fortemente ao Utilizador que leia a Política cuidadosamente cada vez que enviar uma nova mensagem.
X. Cookies
A comunicação entre o computador do Utilizador e o Alert Line ocorre através de uma ligação encriptada (SSL). O endereço IP do utilizador não será armazenado durante a sua utilização do Alert Line. No entanto, para manter a ligação entre o computador do Utilizador e o Alert Line, será armazenado um cookie no computador do Utilizador que conterá apenas o ID da sessão (um chamado "cookie de sessão"). Este cookie só será válido até ao final da sessão do Utilizador e expirará quando o Utilizador fechar o seu browser.
XI. Contacto
Se os Utilizadores tiverem quaisquer dúvidas sobre a proteção dos Dados Pessoais no contexto do Alert Line ou sobre esta Política em geral, podem entrar em contacto com a LVMH por e-mail com o seguinte endereço dpo.holding@lvmh.com.
XII. Lei aplicável
Esta Política é regida pela lei francesa.